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Justiça determina a suspensão de mototáxi de 99 e Uber em São Paulo

O desembargador acatou ao pedido da prefeitura sobre a suspensão. Mas não aplicou o pedido de multa diária de R$ 1 milhão.

27/01/2025 às 18h41 Atualizada em 27/01/2025 às 19h39
Por: Redação
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Justiça determina a suspensão de mototáxi de 99 e Uber em São Paulo

A Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (27), que a 99 e a Uber suspendam o serviço de transporte de pessoas em motocicletas na capital paulista. O desembargador Eduardo Gouvêa acatou ao pedido da prefeitura sobre a suspensão. Mas não aplicou o pedido de multa diária de R$ 1 milhão.

A decisão ressalta que a Justiça de SP já rejeitou outras duas ações que questionavam o decreto municipal que proíbe o serviço. "Estando, portanto, em vigor o referido decreto", escreveu Gouvêa.

Na ação, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirma que as plataformas permitem o transporte de menores de 21 anos. Ainda segundo o município, os aplicativos permitem condutores com CNH "A", o que seria irregular para o serviço, além de não exigirem antecedentes criminais.

O caso: A prefeitura de São Paulo alega que decreto municipal proíbe transporte de moto por aplicativo na cidade. Plataformas se apoiam em lei federal.  A disputa começou após a 99 começar a operar o transporte de passageiros em motos na capital paulista no último dia 14 de janeiro. A cidade de São Paulo tem um decreto municipal que proíbe o uso de motocicletas para o transporte privado individual, mas a empresa usa uma decisão do STF para manter o funcionamento do serviço.

Já prefeitura diz que o transporte é clandestino e fiscalizações são rotineiras. Segundo a lei municipal, quem for flagrado atuando como mototáxi pode ser multado em mil reais e ter a motocicleta apreendida em caso de reincidência. A medida foi tomada, segundo a gestão municipal, devido a preocupações com o aumento de mortes no trânsito provocadas por acidentes com moto. Polícia Civil de São Paulo instaurou inquérito. Serão investigados possíveis crimes de desobediência.

Inquérito foi aberto após a prefeitura apresentar uma notícia-crime contra a 99 e a Uber. Investigação é conduzida pela 2ª Delegacia da Divisão de Crimes contra a Administração. Segundo a polícia, representantes da empresa e as demais partes envolvidas serão ouvidos em breve.

Mototáxi x transporte por moto via aplicativo ainda que tenham o mesmo fim, são atividades distintas. Mototáxi é literalmente uma versão de táxi em moto e é regulado por lei municipal. Por isso, veículos podem ter placa vermelha, devem seguir uma série de itens de segurança e os condutores são submetidos a treinamentos e podem ter ponto fixo para apanhar passageiros.

O transporte de passageiros por moto via app é como o UberX ou 99pop só que para motos. A modalidade é regulamentada por lei federal, mas cada cidade decide regras específicas para a modalidade (em São Paulo, por exemplo, há uma taxa por km rodado). Condutores são autônomos e têm alguns requisitos para seguir (como ter carta e moto de até determinado ano), além de usarem capacete e estarem ligados a uma plataforma, como 99, Uber ou InDrive. 

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